Na noite de quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou, a toque de caixa, um projeto de lei (PL) que favorece políticos condenados e investigados na Lava Jato e em outras operações no país.
A proposta absolve os réus quando há empate em decisões do Judiciário envolvendo processos penais. Essa é uma realidade constante em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida pró-condenados foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e por líderes do Centrão.
Com a aprovação da proposta, políticos poderão ficar livres da prisão ou de uma condenação quando houver empate em julgamentos do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais da segunda instância