Nesta sexta-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é uma “ordem” cumprir a regra determinada pela Constituição sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs).
Em ofício, Pacheco disse que tem o poder de decidir sozinho sobre a volta das comissões mistas.
No último dia 24, Lira enviou um ofício a Pacheco pedindo que o presidente do Senado se “digne” a levar a discussão ao plenário do Congresso, formado por deputados e senadores. No entanto, Pacheco negou essa possibilidade.
“Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, disse Pacheco.
“Trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com a pandemia de Covid-19”, diz Pacheco em ofício.
O pedido aconteceu depois de Pacheco tê-lo contrariado ao determinar a volta das comissões mistas para apreciação de medidas provisórias. Pacheco atendeu a uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL) –maior rival político do presidente da Câmara.