Ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma mensagem pedindo a retirada da tramitação de um projeto de lei (PL) do Governo Bolsonaro que limita a remoção de conteúdos na internet.
A solicitação foi publicada em Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (06). O projeto foi enviado em setembro de 2021.
A proposta tem o mesmo texto de uma MP editada por Bolsonaro naquele ano e que foi considerada inconstitucional pelo presidente do Senado Federalo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em uma nova tentativa de emplacar a mudança após a decisão de Pacheco, o Governo Bolsonaro protocolou o projeto de lei na época, que acabou parado no Congresso Nacional.
Na prática, o PL altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.