Na quarta-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que mudam o novo marco do saneamento básico. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto.
Os decretos assinados por Lula facilitam a permanência de estatais que não conseguiram atingir a meta de universalização e flexibiliza a prestação de serviços sem licitação.
O texto do petista permite que estatais prestem serviço diretamente sem necessidade de licitação em casos de prestação regionalizada, como em regiões metropolitanas.
Lula também ampliou o prazo para que as empresas prestadoras de serviço de saneamento apresentem o requerimento de comprovação econômico e financeiro junto à reguladora responsável em cada Estado. Agora, vai até 31 de dezembro de 2023.
Caso a agência entenda que os indicadores não estão sendo atendidos, a empresa deverá apresentar um novo plano de metas para atender aos índices no prazo máximo de 5 anos.
Neste caso, a análise do desempenho das empresas de saneamento será feita anualmente pela entidade reguladora.