O Governo Lula decidiu criar um grupo de trabalho técnico para propor mudanças no decreto que instituiu o Documento Nacional de Identidade (DNI). A medida visa alterar os campos “sexo” e “nome social”.
A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta segunda-feira (10).
O novo documento foi criado no Governo Bolsonaro em fevereiro do ano passado.
A proposta prevê transformar o CPF como o único número de identificação no Brasil, e acabar com a possibilidade de emissão de uma carteira de identidade diferente em cada Estado.
A data final para os órgãos adotarem as mudanças termina no dia 6 de novembro de 2023.
No decreto de Bolsonaro, o documento tem os campos “nome social – pelo qual pessoas transexuais, travestis ou outras preferem ser chamadas no dia a dia”, logo abaixo do nome de registro, e “sexo”.
No ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) indicou que a inclusão do nome de registro antes do social e o campo “sexo” podem causar “exposição vexatória e inegável constrangimento”.
Assim, o Governo Lula decidiu promover mudanças no que tange a inclusão de sexo e nome social.
O grupo terá duração de um mês, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.