O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos em frente a quartel no Rio Grande do Norte (RN). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12).
Na ação, o MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, supostamente divulgaram uma nota estimulando os acampamentos.
Eles alegam também que o deputado federal fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
A União, o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados pelo MPF por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.
O MPF argumenta na ação que as condutas foram fundamentais aos atos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que Girão e os 3 entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
De acordo com o MPF, General Girão usou suas redes sociais para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, diz o MPF na ação ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva, foi importante articulador e motivador dos atos.
“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Segundo a ação do MPF, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes.
“A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade
“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, afirmam os procuradores na ação.
“Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.
Segundo o MPF, que requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens do Girão, manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições.
“É contra tal manobra autoritária que o Ministério Público Federal, na sua vocação constitucional em prol do regime democrático, se insurge na presente ação”.