O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou que “tornou-se inevitável a regulação” das redes sociais. A declaração foi feita durante discursou na terça-feira (11) em aula inaugural do curso “Democracia e Combate à Desinformação”, promovida pela Escola Superior da AGU.
Segundo Barroso, os usuários devem ser responsabilizados pelos seus comportamentos inapropriados nas redes e determinadas postagens deveriam ser imediatamente retiradas do ar.
“Quais são os conteúdos que devem ser removidos por evidente? Pedofilia, ninguém quer pedofilia nas redes sociais. Terrorismo, ninguém quer terrorismo nas redes sociais. Atentados à democracia, convocação para invasão de prédios públicos, destruição de bens e a assassinatos de pessoas, isso não é liberdade de expressão”, afirmou o ministro.
Barroso defendeu novamente a ideia de que a regulação das redes vêm para combater a difusão de mentiras que podem ter impacto para se tornar um “atentado a democracia”, como as fake news sobre eleições.
“O que são os comportamentos coordenados inautênticos é a utilização de meios automatizados, por exemplo, como perfis falsos ou a contratação de trolls e provocadores pra amplificar artificialmente as notícias, seja pra difundir uma mentira, seja pra afogar uma informação verdadeira que você não tá feliz que ela circule”, afirmou Barroso.
No discurso, ele ainda falou sobre uma preocupação da população com relação ao fim da liberdade de expressão, que poderia ser causada pelo excesso de fiscalização das redes sociais.
De acordo com ele, a ideia é impor limites à expressões que não deveriam ser difundidas.
“Há diferença muita grande em dizer, ‘esse é o pior Supremo Federal da história’, tem todo o direito de achar isso, o que é diferente de dizer ‘vamos invadir o prédio do Supremo e acabar com aquela raça’, isso evidentemente não é liberdade de expressão. Como não é liberdade de expressão invadir um prédio público e depredar as instalações do prédio”, disse o magistrado.
Barroso ainda lembrou que também é preciso um forte trabalho de educação social para que a população comece a entender as gravidades que existem na difusão de informações falsas.
“É preciso educação midiática, a gente precisa divulgar um pouco essas ideias que procurei compartilhar aqui e ensinar as pessoas do risco de compartilhamento de informações cuja autenticidade não tenha sido confirmada. O que há é ignorância do mal que aquilo está fazendo”, completou.