O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a medida da Receita Federal, anunciando que vai acabar com a isenção de imposto para encomendas internacionais com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250), é “somente para fazer é fiscalização”. A declaração aconteceu neste sábado (15), durante visita às obras do Conjunto Habitacional das Mangueiras, em Salvador (BA).
“Não tem tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo. O que vai se fazer é fiscalização, quem tiver fora da lei atual terá que se adequar. Tem muito ruído de comunicação. As empresas já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequarem e ajustarem suas prestações de conta à lei existente”, disse Rui Costa.
“Tem muito ruído de comunicação, porque as empresas, inclusive, que fazem isso, já procuraram o Ministério da Fazenda pra se adequar e ajustar suas prestações de contas, seu detalhamento e uma lei existente”, complementou.