Na terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a criação de um órgão independente que monitore a regulação das redes sociais no Brasil.
A declaração ocorreu durante o encontro anual “Educação Já”, realizado pela ONG Todos pela Educação, em Brasília.
De acordo com ele, esse seria um instrumento capaz de auxiliar a combater o discurso de ódio, que incentiva violência nas escolas.
“É preciso não confundir liberdade de expressão com discurso de ódio, liberdade de expressão com a mentira deliberada e perigosa, de modo que todo mundo está procurando equacionar isso criando regulação estatal, não muito abrangente, uma autorregulação grande por parte das mídias sociais. E uma das ideias na mesa é um órgão independente, externo, não governamental, que faça o monitoramento do cumprimento dessa legislação e da autorregulação”, afirmou o ministro.
“Não é fácil, mas se tornou imprescindível. E esse caso da violência nas escolas no Brasil é um caso muito emblemático. Ninguém pode assistir inerte nem achar que é natural ou que faça parte da liberdade de expressão a ser protegida a convocação para atos de violência contra crianças. Portanto, é preciso desnaturalizar a aberração”, disse Barroso.
“O discurso de ódio, a desinformação deliberada e maldosa e o assassinato de reputações violam os três fundamentos que justificam a liberdade de expressão, porque a mentira não busca a verdade possível. A desinformação impede a democracia, porque as pessoas precisam votar de maneira informada e esclarecida. E o discurso de ódio, o discurso racista, o discurso misógino viola os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis”, acrescentou o ministro do STF.