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Nesta quarta-feira (18), o PSDB anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Saneamento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há duas semanas.
O partido alega que as mudanças impostas pelo decreto federal, que concede o monopólio das obras de saneamento às empresas estatais, ferem dois preceitos importantes do marco: a necessidade de processo licitatório e a comprovação de capital para investimentos.
“São retrocessos graves. O PSDB não vai assistir inerte a isso”, afirmou o presidente do partido, governador Eduardo Leite.
Nesta terça (18), Leite e o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB), autor do substitutivo que deu origem ao Marco, falaram sobre o tema em coletiva à imprensa.