O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que as gigantes varejistas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress irão pagar impostos da forma que o governo brasileiro estabelecer de “maneira a garantir concorrência justa com o varejo local”.
A declaração foi feita pelo petista em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (24).
De acordo com ele, a depender do ritmo das negociações com as empresas, o governo federal deverá estabelecer um plano provisório para que o varejo e o setor de comércio eletrônico instituam o compromisso de atingir um “denominador comum sobre qual é o justo para os 2 lados”.
Haddad disse que essa conformidade se dará na plataforma utilizada pelo cliente no momento da compra.
Segundo o ministro, assim que o usuário adquirir um produto, a empresa de e-commerce já estará, pelo plano de conformidade, “autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”.
Ele exemplificou ainda que o modelo de controle é o mesmo adotado pelos EUA e pela Europa.
Na semana passada, Haddad anunciou a adoção de um “plano de conformidade” da Receita para o comércio eletrônico internacional em compras de até US$ 50.
Com a medida, o imposto sobre produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce será descontado na hora da compra.
De acordo com Haddad, quando o consumidor dos EUA entra em um site de comércio eletrônico, aparece na própria plataforma que todos os impostos devidos estão inclusos no preço final.
O ministro da Fazenda também afirmou que “quando o consumidor recebe, ele recebe uma remessa totalmente desembaraçada [embaraço aduaneiro]”, e não está sujeito “mais a nada”, uma vez que o pagamento já foi efetuado.
“Como é tudo por cartão, o portal, o marketplace, aderiu ao plano de conformidade. Vai ficar difícil não aderir, porque todos estão à mesa reunidos, facilita muito a fiscalização. Fica alguma coisa transparente”, disse Haddad.