Na quinta-feira (27), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira, acusado de supostamente incitar atos antidemocráticos e de atacar as instituições. Em seu argumento, o PGR citou um mecanismo semelhante adotado por ex-presidentes dos Estados Unidos, como Donald Trump e Bill Clinton.
“Por lá, houve casos em que o perdão foi concedido a pessoas próximas ao presidente, a exemplo do que aconteceu com Donald Trump, que perdoou o seu coordenador de campanha e com o Bill Clinton que, no último dia do mandato presidencial perdoou o seu irmão que havia sido condenado por envolvimento com drogas”, disse Aras.
“O ato de indultar materializa um poder constitucional exclusivo do chefe de estado”, disse o PGR.
Aras afirmou que a própria PGR pediu a condenação de Silveira e pretendia a ver a execução da pena, porém, segundo o procurador, o indulto está previsto na Constituição.
“O ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo Constituinte. Não perdoou crime de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os definidos como hediondos”, argumentou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (3) a conclusão do julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.