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Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar uma ação penal da Lava Jato em que o ex-presidente Fernando Collor (AL) é réu pela suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
Essa é a última etapa do processo contra o também ex-senador, e caso Collor seja considerado culpado, ele pode ser condenado à prisão.
A investigação contra Collor trata de supostas irregularidades na BR Distribuidora e tramita desde 2014 no STF.
O caso está à beira da prescrição da pena em caso de condenação. A PGR pede no total uma sentença de 22 anos e oito meses de prisão para Collor.
O relator do caso Edson Fachin, ao pedir prioridade para julgamento no STF, citou “concreto risco de extinção da pretensão punitiva estatal pela prescrição”. Collor já tem mais de 70 anos. Assim, por lei, o prazo prescricional é reduzido à metade.
Os autos do processo apontam que penas inferiores a 4 anos já estão prescritas desde 2021, enquanto as superiores podem caducar em agosto deste ano.