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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda este mês uma proposta de um novo decreto de regulamentação para o Estatuto do Desarmamento.
O anúncio foi feita na manhã desta quinta-feira (11) durante entrevista à GloboNews.
No 1º dia do novo governo, Lula assinou a revogação de normas colocadas em vigor por Bolsonaro que facilitavam o acesso da população a armas e munição.
“Agora virá o decreto definitivo, regulando a Lei 10.826 [Estatuto do Desarmamento]. Esse decreto vai recompor o sistema que, durante o governo Bolsonaro, foi desmontado”, afirmou o ministro na entrevista.
“Quando o governo Bolsonaro resolveu fazer o ‘liberou geral, faroeste, todo mundo pode ter armas, tiro, não sei o quê’, muita gente ganhou dinheiro com isso. Ilegitimamente, inclusive, quadrilhas compraram munição e armas”, disse Flávio Dino.
O ministro da Justiça não detalhou as regras que devem ser incluídas no novo decreto, mas afirmou que o espírito da proposta é de “harmonizar” a atividade de CACs com a intenção de Lula de restringir a circulação de armas e munição no país.
“Nós vamos tentar fazer algo que, em primeiro lugar, acabe com o ‘liberou geral’, abusos, isso que se montou aí. Inclusive, porque isso ameaça a segurança pública, a segurança dos policiais. E de outro lado, seja uma mediação que permita que essas atividades legais possam funcionar”, afirmou Dino.
A proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento deve ser apresentada a Lula no fim do mês.