Na tarde desta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões ao setor cultural.
O valor vem do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, Estados e o DF investirem na produção de eventos culturais.
A cerimônia será na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades.
O evento terá performances e experiências interativas com os presentes, shows e apresentações culturais, além das falas institucionais.
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso Nacional, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia. Porém, a lei nunca foi colocada em prática.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado, o Congresso derrubou o veto.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades.
Do valor total: R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.