Fachin extingue penas de prisão contra Paulo Maluf

Na terça-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou extinta a condenação de Paulo Maluf a 10 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

A decisão levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o magistrado, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.

“As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto”, escreveu Fachin em sua decisão.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) divulgou no mês passado a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de SP como parte de um acordo que envolve a família de Maluf.

Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.