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Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 217 votos a 180, um projeto que torna os Correios o operador preferencial de serviços postais prestados a órgãos da administração pública federal. A texto vai ao Senado.
A proposta foi alvo de obstrução da oposição com pedidos de adiamento da votação e de retirada de pauta, que foram rejeitados.
De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 6385/16 contou com parecer favorável do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator apresentou apenas uma emenda de redação ao substitutivo então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
André Figueiredo afirmou que dar preferência aos Correios não impede a contratação de outras empresas. “Operador preferencial não é exclusivo, não força a administração pública direta, apenas impele que a administração consulte os Correios e, em caso de igualdade de condições, faça a opção por uma empresa que é a mais preparada do Brasil”, disse.
Segundo o texto aprovado, caberá ao Ministério do Planejamento e ao Ministério das Comunicações a edição de norma específica para disciplinar regras e condições de prestação de serviços postais contratáveis dessa forma.
O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização em abril.