Nesta segunda-feira (22), o ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a defender a necessidade de regular as plataformas digitais para evitar a circulação de fake news. Segundo o ministro, ‘sem a regulamentação não haverá democracia”.
“As plataformas têm um poder desmesurado na sociedade. […] Por si só, elas vão se autorregular? Qual é o poder na história que se autorregulou? O poder é abusivo por natureza. É uma tarefa constitucional evitar a algoritimização da sociedade”, disse Dino.
“Os algorítimos são capazes de identificar o que o consumidor quer comprar, mas não são capazes de identificar pornografia infantil. Não são capazes de identificar as sete mil imagens que nós identificamos em maio”, prosseguiu o ministro.
“É preciso que haja a verdade eleitoral, para que de fato que o eleitor decida quanto a seu voto. Consideramos que a manipulação do ódio e manipulação do voto seja uma ameaça à democracia”, disse o ministro.
Em seguida, o ministro disse o PL das Fake News “é um projeto muito razoável, porém não é perfeito” e que nenhum “projeto de lei é perfeito”. Por fim, reiterou que o texto – que pode criar um novo marco regulatório para a internet – “é muito bom” e considerou que a perfeição é algo da ordem do divino.