Nesta quarta-feira (24), o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Mairton Marques Carneiro, suspendeu a decisão que anulou a nomeação de Daniela Barbalho para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Daniela é esposa do govenador do Estado, Helder Barbalho (MDB). Ela receberá R$ 35 mil por mês no cargo.
No início da semana, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Raimundo Rodrigues Santana, atendeu uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo (Cidadania) contra a nomeação de Daniela.
Na decisão, o magistrado da Vara da Fazenda Pública alegou que “foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado”.
Ao suspender a decisão de Raimundo, Carneiro afirmou que a liminar iria “causar grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”.
O desembargador do TJPA mencionou que a esposa de Barbalho já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compondo quórum de julgamento em 531 processos que poderiam ser todos anulados.