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Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei 490/07, que prevê um marco temporal na demarcação de terras indígenas. Por 324 votos favoráveis e 131 contrários. Projeto será votado pelos deputados na semana que vem
O projeto do marco temporal é um tema polêmico e atual no Brasil. Ele se refere a uma tese jurídica que busca estabelecer critérios para a demarcação de terras indígenas no país. A ideia do marco temporal é que somente teriam direito à demarcação as áreas que estivessem ocupadas pelos indígenas antes de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Esse projeto tem sido bastante discutido porque, caso aprovado, poderia ter grandes implicações para as populações indígenas do país, que lutam pela demarcação de suas terras tradicionais. Muitas comunidades indígenas argumentam que a tese do marco temporal é uma tentativa de legitimar a grilagem de terras e o desmatamento em áreas indígenas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente discutindo a adoção do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. A decisão do STF poderá ter grandes impactos políticos, sociais e ambientais, e tem sido acompanhada de perto por diversos setores da sociedade e organizações de defesa dos direitos indígenas.