Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite pedidos de investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso usando uma peruca no plenário da Câmara.
O ‘exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar’, afirmou Lindôra Araujo, vice-procuradora geral da República, em manifestação ao ministro André Mendonça, relator da ação.
“Nota-se, assim, que, no caso de discurso feito na esfera da casa parlamentar, a incidência da imunidade absoluta não depende do teor do discurso feito. Constata-se, pois, que a manifestação do representado, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos, também está protegida pela imunidade material absoluta, pois proferida na tribuna da Câmara dos Deputados”, afirma a PGR.
Durante a sessão de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar foi à tribuna da Câmara dos Deputados, colocou uma peruca loira, intitulou-se “deputada Nicole” e passou a fazer uma série de críticas à ideologia de gênero, especialmente a dois aspectos específicos: a possibilidade de homens biológicos, uma vez declarando-se mulheres, frequentarem banheiros femininos e participar de provas esportivas femininas, competindo contra (e quase sempre vencendo tranquilamente) atletas nascidas mulheres.
Em reação ao discurso, a bancada do PSol ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o deputado por suposta “transfobia” – que a corte, em decisão judicial recente, equiparou ao racismo. Em outra frente, deputados do PSol, do PSB e do PDT apresentaram representação pedindo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que abra processo disciplinar no Conselho de Ética da casa, e que Nikolas Ferreira seja cassado por quebra do decoro parlamentar. O próprio Lira chegou a criticar o discurso em publicação no Twitter, dizendo que o deputado “merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje [quarta-feira]”.
No artigo 53, a Constituição diz que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
“Nikole tem razão. Seguimos”, escreveu o deputado em rede social após decisão da PGR.
Nikole tem razão. Seguimos.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) May 26, 2023