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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou nesta terça-feira (30) a chapa do Partido Liberal (PL) do Ceará, que inclui quatro deputados estaduais eleitos, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. O Partido ainda pode também recorrer da decisão no próprio TRE, antes da discussão chegar ao TSE.
Essa decisão representa a primeira cassação de chapa de deputados estaduais no estado por esse motivo. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – este último o mais votado na disputa pelo cargo em 2022. Até o momento, ainda é possível recorrer da decisão e não há mudanças na composição da Assembleia Legislativa.
Os deputados estaduais cassados já indicaram que pretendem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja uma nova decisão, a composição da Assembleia Legislativa do Ceará permanece sem mudanças.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciou o julgamento das ações contra o PL Ceará em 16 de maio. Nessa ocasião, a maioria dos magistrados decidiu pela cassação dos diplomas dos deputados estaduais e suplentes do partido, por suspeita de fraude na cota de gênero. No entanto, o presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez, solicitou vistas e a conclusão do julgamento foi adiada para o final de maio.
Na ocasião, Cortez votou contra a cassação da chapa de candidatos do PL Ceará por essas suspeitas, justificando que não havia provas contundentes e robustas que comprovassem a fraude alegada. Ainda não se sabe se os deputados cassados pelo TRE-CE irão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Até lá, não haverá mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Ceará.