A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) formou maioria para absolver os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, por suposta manipulação do mercado financeiro, uso de informação privilegiada e abuso de poder de controle.
Os empresários foram alvos de três processos. Emerson Fernandes Loureiro, superintendente de tesouraria do Banco Original na época das acusações, também já tem maioria para ser absolvido.
Em um dos processos, Joesley Batista e Loureiro eram acusados de terem usado informações privilegiadas para realizar operações com derivativos de taxas de juros.
Apesar de já haver maioria pela absolvição, o julgamento na CVM foi suspenso após um pedido de vistas. Não há data prevista para sua retomada.
Os processos foram abertos contra eles depois do episódio conhecido como “Joesley Day”.
No dia 17 de maio de 2017, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, divulgou que Joesley teria delatado o então presidente Michel Temer (MDB), o que gerou uma crise política e institucional no país.
No dia seguinte, com a divulgação das gravações de uma conversa entre Temer e Joesley (o empresário gravou o presidente), o Ibovespa registrou a maior derrocada em uma década. Naquele dia, o dólar teve a maior alta em 14 anos.
De acordo com a acusação apurada pela CVM, os Batista teriam atuado no mercado financeiro sabendo dos potenciais efeitos da notícia sobre um acordo de delação premiada.
Assim, eles teriam lucrado indevidamente com a venda de mais de 36 milhões de ações da JBS.
De acordo com o relator do caso na CVM, Otto Lobo, houve apenas uma infração – quebra do dever de lealdade do controlador.
Otto Lobo votou pela aplicação de uma multa de R$ 500 mil para a J&F.
Para as demais acusações, Lobo acolheu a tese da defesa dos empresários, de que os acusados não tinham controle sobre a divulgação das notícias a respeito da delação.
“A mera tratativa para constituição de delação premiada não constitui informação relevante”, anotou o relator da CVM.
Os diretores Alexandre Rangel e João Accioly e o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, acompanharam Lobo.
A diretora Flavia Perlingeiro pediu vistas e o julgamento na CVM foi suspenso.
A J&F Investimentos disse em nota que “o julgamento da CVM desfaz a injustiça cometida contra o grupo e os empresários, ratificando a lisura e a legitimidade com as quais a J&F, seus executivos e empresas controladas sempre operaram no mercado financeiro”.