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Na noite de quinta-feira (08), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou um requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de informações sobre o número de pessoas presas com base na Lei 13.142 de 2015, que tornou hediondos os crimes contra agentes de segurança pública e seus familiares.
“Ultimamente houve aumento de ataques a policiais. Em 2015, fiz uma grande mobilização pela aprovação do PL. Requeri ao CNJ para saber quantos estão presos”, disse Flávio em vídeo divulgado nas redes sociais.
Em documento enviado para a presidente do CNJ Rosa Weber, o senador justifica a necessidade de acesso aos dados: “Os números aumentam diariamente conforme noticiado nas mídias e nos institutos responsáveis por agrupar tais dados. Pelas razões expostas, solicito informações de quantas pessoas atualmente cumprem penas pelos crimes descritos, para que possamos, de posse desses dados desenvolver com maior propriedade, atividade legislativas focadas na melhoria e na proteção da vida dos agentes de segurança, bem como no resgate da autoridade das forças policiais”.
A alteração no Código Penal ampliou para até 30 anos de prisão a pena para esse tipo de crime contra policiais.
Nos casos de lesão corporal contra os profissionais, a previsão é de aumento de pena, de um a dois terços.