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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para apurar irregularidades em contratos e pagamento de propinas envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e o Estaleiro Rio Tietê (SP).
A investigação contra Calheiros tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com a relatoria do ministro Edson Fachin.
O caso envolvendo o político tem origem em delações premiadas da Operação Lava Jato, incluindo declarações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Renan Calheiros é investigado pelos supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, por um suposto recebimento de propina na construção de embarcações do estaleiro.
De acordo com a vice-PGR, Lindôra Maria Araujo, não há provas que sustentem o oferecimento de uma denúncia contra o congressista. “Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito nº 4832”, disse.
“Durante a instrução do presente inquérito foram obtidos elementos de informação e produzidas diversas diligências, especialmente as oitivas dos representantes das empresas mencionadas pelos colaboradores, com vistas a confirmar ou infirmar a versão dos fatos por eles trazidas em seus acordos de colaboração”, afirmou a vice-PGR.
Na decisão, Lindôra Araujo disse que “não foram colacionados aos autos elementos suficientes para corroborar o que foi relatado”.
“Desse modo, forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor do parlamentar federal investigado”.
Em fevereiro, a Polícia Federal (PF) havia chegado a um entendimento semelhante.