O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou parcialmente um pedido da defesa do ex-chefe do Departamento de Operações da PMDF coronel Jorge Eduardo Naime.
Moraes autorizou que ele possa ser ouvido acompanhado de seus advogados na sessão da CPMI desta segunda-feira (26), além de poder exercer o direito de ficar em silêncio ao ser questionado pelo membros do colegiado.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que Naime, “assistido por advogados durante sua oitiva”, poderá “comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”.
“Determino que o paciente seja apresentado à CPMI, na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, diz trecho da decisão.
A presença de Naime na condição de testemunha foi solicitada pela relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA). Nesse caso, o depoente é obrigado a falar a verdade e pode, inclusive, ser preso se mentir.
O coronel está preso atualmente no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, desde fevereiro, acusado de omissão nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.