Nesta terça-feira (04), diversos prefeitos organizam uma visita à Câmara dos Deputados para tentar pressionar os parlamentares pelo adiamento da votação da proposta da nova reforma tributária.
Eles alegam que a proposta em discussão, relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfraquece a autonomia dos municípios.
Entre os nomes confirmados no ato, estão os do prefeito de: São Paulo, Ricardo Nunes (PL); do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD); e de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que também preside a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
A principal preocupação dos prefeitos é com possíveis perdas com o fim do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o principal imposto municipal.
Na proposta da reforma tributária analisada pela Câmara, o imposto seria unificado com o ICMS, que é um imposto estadual.
Os prefeitos também querem que seja incluída na discussão o trabalho da PEC 46/2022, que cria o “Simplifica Já”.
A proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais.