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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), sancionou uma lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis (maconha). A decisão foi tomada por ele na quinta-feira (14). A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.
“A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, de autoria do deputado estadual do Marcus Cavalcante, tem como objetivo garantir o acesso a tratamentos com canabidiol e outros compostos canabinóides, como o tetrahidrocanabidiol, para pacientes portadores de doenças que possam se beneficiar”, informou o governo em comunicado.
Os medicamentos à base de cannabis serão fornecidos por meio das unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao SUS.
“Estamos comprometidos em seguir os parâmetros estabelecidos pela [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa e garantir que o fornecimento seja realizado de forma segura e eficaz. Além disso, buscaremos disseminar informações sobre a medicina canábica, promovendo um debate público esclarecedor e capacitando nossos gestores para melhor atender às necessidades da população”, disse à imprensa o secretário de Saúde acreano, Pedro Pascoal.
A legislação sancionada por Gladson Cameli também estabelece objetivos específicos, como “o diagnóstico e tratamento de pacientes que possam se beneficiar com a cannabis medicinal, promovendo políticas públicas de debate e fornecimento de informações sobre o uso da medicina canábica”.