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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse que vai apresentar um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente da República inelegível por oito anos. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, o pedido será feito na próxima segunda-feira (07).
O TSE divulgou o acórdão sobre o julgamento que deixou Bolsonaro inelegível na edição desta quarta-feira (02) do Diário da Justiça Eletrônico.
A partir dessa publicação feita pelo TSE, começa a contar o prazo de três dias para a defesa do ex-presidente apresentar um recurso contra a inelegibilidade.
A defesa de Bolsonaro vai apresentar os chamados “embargos”. O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão e permite esclarecer contradições e obscuridades no acórdão do TSE.
Ele também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.
A apresentação dos embargos antecede qualquer recurso que venha a ser apresentado no STF.
Independentemente da apresentação dos “embargos”, os efeitos da condenação, como a inelegibilidade, seguem valendo.
O TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e questionar o sistema eleitoral.