A senadora Leila Barros (PDT-DF), também conhecida como Leila do Vôlei, teve o carro penhorado para assegurar o pagamento de uma dívida que possui com o PSB, seu antigo partido. O veículo em questão é um Chevrolet Tracker LTZ 2015/2016, e embora possa continuar sendo utilizado pela parlamentar, está proibido de ser transferido ou vendido.
A cobrança se refere a R$ 102 mil em contribuições mensais, referentes ao período de março de 2019 a junho de 2021. O estatuto do PSB estabelece que os filiados que ocupam cargos eletivos devem descontar 10% dos rendimentos brutos como contribuição. No entanto, a defesa da senadora alega que esses pagamentos são voluntários e, portanto, não poderiam ser objeto de cobrança. Contudo, a Justiça reconheceu o direito do partido ao valor, baseando-se em previsões legais e estatutárias.
A decisão da juíza Jackeline Cordeiro de Oliveira, da 22ª Vara Cível de Brasília, assinada nesta quarta-feira (1º), deferiu a penhora do veículo para alcançar o montante da dívida, seguindo o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, que determina o bloqueio de um bem como garantia de pagamento.
O montante cobrado pelo partido corresponde a uma obrigação imposta aos parlamentares filiados ao PSB. Segundo a Justiça, Leila deixou de realizar os pagamentos entre março de 2019 e junho de 2021, conforme estipulado no estatuto do partido.
Leila se elegeu senadora pelo PSB em 2018, mas migrou para o Cidadania em 2021 e, posteriormente, em 2022, filiou-se ao PDT, partido ao qual pertence atualmente.
Em nota à imprensa, a senadora afirmou que é ilegal que um partido político exija o recolhimento de parte dos salários de parlamentares.
Leia a íntegra do posicionamento de Leila Barros:
“O que está em discussão — e a Justiça é quem decidirá — é se um partido político tem o direito de exigir parte dos salários de filiados que ocupam mandatos para os quais foram eleitos. Em 2022, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] considerou que essa cobrança pode ser feita, mas não pode haver punição para quem não aceitar essa contribuição compulsória. O estatuto do PSB é antigo, anterior a essa decisão, e não foi atualizado, o que gerou essa confusão.
É mais ou menos como naquela época em que os clubes eram ‘donos’ dos atletas, que só poderiam ir para outro clube caso pagassem uma multa. A lei veio e acabou com o comércio de profissionais.
A parte positiva dessa história é que ela mostra que nem todo político é igual. Muita gente acredita que todo político tem muito dinheiro e carro de luxo, e hoje as pessoas puderam ver que eu possuo um automóvel comum, fabricado em 2015!
Eu saí do PSB por questões políticas, não foi nada pessoal. Inclusive, o PDT, partido que hoje presido no DF, tem muitas afinidades ideológicas com a minha antiga casa. Esses partidos poderão, em um futuro próximo, estar juntos, em benefício da população do nosso Distrito Federal, que hoje tem um governo que não olha com o carinho devido para a situação das pessoas mais necessitadas.
Eu espero que a Justiça aprecie essa questão com a maior celeridade possível, dado que esse assunto não contribui em nada para a construção das políticas públicas que a nossa população tanto necessita.”