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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que propõe alterações na política de cotas raciais. O projeto abrange a inclusão de quilombolas nas vagas reservadas, reduz o limite de renda para candidatos provenientes de escolas públicas e sugere a aplicação da política em cursos de pós-graduação. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
Essa medida propõe modificações na Lei de Cotas, também conhecida como Lei 12.711 de 2012, que foi sancionada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e originalmente tinha um prazo de validade de 10 anos. O projeto aprovado pelos deputados estabelece a avaliação periódica do programa de cotas a cada 10 anos. Além disso, o projeto visa incluir os quilombolas na lista de grupos beneficiados pela reserva de vagas.
Uma das alterações significativas é a redução do limite de renda per capita familiar para os candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas, de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo.
O projeto foi aprovado com base no substitutivo proposto pela relatora, deputada Dandara (PT-MG). Conforme essa nova versão, a avaliação periódica do sistema de cotas continuará ocorrendo a cada dez anos. Além disso, o acesso ao ensino federal por meio das vagas reservadas também será estendido aos integrantes de comunidades quilombolas.
O substitutivo traz uma nova abordagem para o preenchimento das vagas reservadas. Em vez de os candidatos cotistas competirem exclusivamente pelas vagas destinadas ao seu subgrupo (como pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão inicialmente às vagas gerais. Caso não alcancem a pontuação necessária para a admissão, suas notas poderão ser utilizadas para concorrer às vagas reservadas ao seu subgrupo, dentro do limite global de 50% das vagas disponíveis.