O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou à CPI das invasões de terras que o governo não dará prioridade para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na lista de beneficiários da reforma agrária. Teixeira disse que serão cadastradas famílias que estão acampadas, e não pessoas do movimento.
“O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] vai voltar a cadastrar as famílias acampadas. Não do MST. Não são os movimentos que fazem papel de políticas públicas”, disse Teixeira, na Câmara dos Deputados, durante audiência na CPI nesta quinta-feira (10).
“Ressalto a importância dos movimentos que ajudam a organizar as pessoas, e o Incra faz o que a lei permite. O Incra vai olhar os acampamentos e buscar solução pra eles”, disse.
O ministro da Agricultura disse que o governo precisa “pensar nos acampamentos e nos empobrecidos da sociedade” e dar condições para que essas pessoas tenham um salto de produção e desenvolvimento. “Os critérios de seleção do Incra são os autorizados por lei”, disse o ministro.
Desde o mês passado, quatro terrenos foram ocupados pelo MST em Pernambuco, Bahia e Goiás, inclusive em área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência para o desenvolvimento de tecnologia no campo.
O ministro negou que o líder do MST, João Pedro Stédile, tenha indicado pessoas para as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Teixeira afirmou que Stédile “nunca indicou ninguém para as superintendências do Incra”. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) disse que houve 19 nomeações para superintendências indicadas pelo movimento social.
Sobre a invasão de integrantes do MST em área da Embrapa em Petrolina (PE), Teixeira disse que foi um “protesto” e que os manifestantes saíram em poucas horas do local. “Protestar é da natureza da democracia. Tem movimentos de todos os tipos, mas nós vamos canalizar para programas públicos para resolver os problemas dessas pessoas”, disse na audiência.
Teixeira também confirmou que teve um encontro com José Rainha, que comanda a Frente Nacional de Lutas (FNL), no dia 31 de janeiro deste ano. Ele disse que não houve encaminhamento de pautas e pedidos pois já estava licenciado para tomar posse como deputado no dia seguinte. Os integrantes da CPI questionaram o teor do encontro e a relação do governo com os episódios de invasões de terras no país. Teixeira explicou que o ministério foi criado oficialmente em 24 de janeiro, e só depois foram realizados procedimentos para oficializar as agendas, e por isso não havia a publicidade desse encontro.
“Eu os recebi, naquele dia já tinha tramitado minha licença para tomar posse como parlamentar. Recebi o movimento FNL, não poderia de maneira nenhuma pedir nada, mas eu tinha que ouvir”, disse na audiência.