Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA) apresentaram nesta terça-feira (15) um projeto de lei que altera o Código Civil para ampliar a proteção legal a crianças e adolescentes que iniciam de forma precoce a vida laboral. A proposta tem inspiração no caso da atriz mirim Larissa Manoela, que recentemente denunciou os pais por abusos no controle dos lucros de sua carreira artística.
O projeto prevê que os contratos firmados “no exercício do poder familiar” deverão conter uma cláusula revisional condicionada à maioridade dos filhos, com efeitos suspensivos do negócio jurídico, visando a proteção das partes envolvidas. Os filhos também poderão, a qualquer tempo, solicitar uma prestação de contas de seus bens.
Ainda segundo o projeto, o Ministério Público deverá participar de casos onde menores de idade venham a integrar sociedades empresárias, atuando na “proteção dos interesses e direitos dos menores envolvidos”.
“O caso da artista Larissa Manoela, de grande repercussão e comoção, nos aponta para uma lacuna na lei. Precisamos ampliar a proteção legal para estabelecer medidas que reforcem a proteção dos direitos e interesses dos menores de idade em relação à administração de seus bens e participação em sociedades empresárias, além de promover a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial”, diz Pedro Campos.
“Reconhecemos também a importância da tutela dos pais sobre os bens dos filhos e das filhas. Estes dispositivos pretendem dar segurança jurídica para todos neste processo”, afirma ainda Duarte Junior.
O projeto de lei ainda terá que passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser apreciado pelo plenário.
Em entrevista ao Fantástico, Larissa Manoela revelou detalhes de como era feita a distribuição de cotas nas três empresas em que era sócia com os pais. Ela procurou um escritório de advocacia para ter acesso aos contratos e descobriu que tinha apenas 2% da cota na empresa Dalari, enquanto seus pais tinham 98%. A Dalari foi aberta pelos pais quando ela tinha 13 anos e concentra a maior parte do patrimônio adquirido ao longo da vida profissional da atriz.
Larissa Manoela afirmou que não sabia das verdadeiras condições de seus contratos e disse que se sentiu enganada pelos pais. Ela também disse que está processando os pais por danos morais.