Na quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o projeto de lei que prevê uma espécie de cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, também conhecidas pelo termo “on demand”, como a Netflix, por exemplo.
O pedido foi aprovado na Câmara dos Deputados por 291 votos a favor e 106 contra. Houve cinco abstenções.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Se aprovado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado antes de ir à sanção ou veto presidencial.
O texto foi apresentado em 2017, por Paulo Teixeira, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e deputado federal licenciado.
A PL prevê que de 2% a 20% do total de horas do catálogo de filmes e séries ofertado pelas plataformas sejam de títulos produzidos por produtoras brasileiras.
O percentual será definido de acordo com a receita bruta da empresa, sendo aplicada a cota mínima de 2% para as empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões e a cota máxima de 20% para as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.
Se aprovadas, as mudanças passarão a valer para todas as plataformas que ofereçam serviço a usuários residentes no Brasil, “independentemente da localização de sua sede”.
De acordo com o projeto, serão excluídas das obrigações as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.