Nesta terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados analisa o marco fiscal, que tem como objetivo substituir a regra do teto de gastos. Essa proposta é baseada em projeções de aumento da arrecadação e busca estabilizar a dívida pública até 2026.
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o texto será votado hoje e que apresentará o relatório final com a decisão dos deputados sobre as alterações feitas pelo Senado.
O texto aprovado pelos deputados em maio já deixava algumas despesas fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis. O Senado, por sua vez, fez novas exceções, como a complementação de recursos para o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O relator defende a manutenção integral do texto aprovado pelos deputados, pois entende que todas as despesas têm impacto no resultado primário e na meta fiscal. No entanto, os líderes decidiram restabelecer o texto aprovado na Câmara, incluindo apenas duas alterações feitas pelo Senado: a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites fiscais.
Essa retirada do Fundeb dos limites fiscais era uma demanda de deputados e senadores, principalmente daqueles que fazem parte da Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara.