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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (22) que o governo assumiu compromisso de enviar uma medida provisória (MP) com tributação dos fundos onshores e exclusivos e um projeto de lei tratando da taxação de offshores. Lira também reforçou o “esforço tremendo” da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe econômica para “arrumar as contas” e cumprir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
O tema havia sido incorporado na medida provisória que discute o aumento do salário mínimo, mas não houve acordo. A ideia de tramitar duas matérias que tratam do mesmo assunto é dar vigência imediata às regras que vão definir a taxação – o que será permitido com a medida provisória.
“Houve também acordo para que nós votássemos também a MP do salário mínimo hoje e houvesse uma alteração no texto para retirada da parte que trata das offshores, com compromisso do governo em mandar nova MP dos fundos onshores e fundos exclusivos, e um PL tratando dos fundos offshores para que a gente, em duas, três semanas, possa dar o mesmo tom, o mesmo tratamento, o mesmo ritmo para esses fundos que devem ter sua taxação de maneira programada, organizada, para que a gente não tenha corrosão de base como existiu na Argentina, na Venezuela e em outros países da América Latina”, disse Lira.em entrevista coletiva.
“Presidente da Câmara e nenhum líder é contra taxar qualquer fundo que seja, mas o Brasil precisa de planejamento”, disse o presidente da Câmara.
Além disso, Lira mencionou que não há crise entre governo e Congresso, mas houve uma falta de coordenação na tramitação das medidas provisórias. “O que existiu foi que não havia combinação, nenhum líder soube da transposição ou do aporte que houve de uma MP sobre a outra, quando isso não foi discutido nem com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nem com presidente Arthur”, disse.