O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente ao pedido da defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Ronaldinho permanece obrigado a comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, agendada para a terça-feira (22) na Câmara dos Deputados. O ex-atleta também havia solicitado dispensa da oitiva, mas essa solicitação não foi aceita.
Na decisão, Fachin argumenta que a CPI desempenha seu papel de investigação em conformidade com a Constituição e, por isso, considera a presença de Ronaldinho necessária. No entanto, o ex-jogador terá o direito de se manter em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
“Havendo dúvida sobre essa condição, deve-se privilegiar a presunção de constitucionalidade da atuação congressual, razão pela qual, ao menos por ora, não é possível acolher o pedido para garantir ao paciente o direito de não comparecimento.”, disse Fachin na decisão.
A convocação de Ronaldinho Gaúcho para depor surgiu após ele ter sido associado à empresa 18k, suspeita de operar uma pirâmide financeira.
Além de Ronaldinho, a CPI das Criptomoedas também convocou Roberto Assis Moreira, irmão do ex-jogador, e Marcelo Lara, sócio da empresa 18k.
O escopo da CPI das Criptomoedas abrange investigações sobre empresas acusadas de disseminar informações falsas relacionadas a projetos e promessas de lucros elevados ou garantidos, com o objetivo de atrair novas vítimas e manter o esquema da pirâmide financeira.