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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou nesta quinta-feira (24) a Comissão de Reforma do Código Civil. O colegiado terá 34 membros e terá como objetivo apresentar, em até 180 dias, uma proposta para atualizar a lei.
A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá entre suas atribuições analisar a necessidade de alterações no Código Civil para atender às demandas da sociedade atual.
Ao assinar o ato de criação, Pacheco ressaltou o desafio de modernizar a legislação e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica. “Em razão de tantas coisas que aconteceram nos últimos anos, há uma série de coisas que precisam ser revistas”, declarou.
O presidente do colegiado, ministro Luis Felipe Salomão, salientou que muitos temas do atual código já apresentam defasagem. “O Senado escolheu o que há de melhor dos juristas na área do Direito Civil para elaborar uma proposta que atenda às necessidades da sociedade sem deixar de garantir a segurança jurídica”, disse.
A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores.