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O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentará nesta segunda-feira (28) no Congresso Nacional um projeto de resolução pedindo para anular todas as decisões relacionadas ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A informação é da CNN Brasil.
O documento petista obtido pela emissora pede a derrubada da decisão do Senado Federal e das sessões da Câmara dos Deputados que aprovaram o impeachment por crime de responsabilidade.
Segundo a emissora, o PT não quer a retomada do mandato de Dilma, mas uma “reparação histórica”.
“Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”, diz o documento petista.
Na justificativa do projeto, está citado a decisão do TRF-1, que declarou improcedente uma acusação contra Dilma sobre improbidade.
O TRF-1 não absolveu Dilma. O tribunal não entrou no mérito da condenação da petista.
De acordo com o TRF-1 não cabia ação de improbidade porque Dilma já havia sido julgada pela lei do impeachment.