O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 28, a Medida Provisória (MP) que eleva o salário mínimo para R$ 1.320,00 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Aumento que já estava em vigor, mas precisava passar pelo crivo da Câmara e do Senado para sua aprovação definitiva.
O Congresso Nacional ratificou o texto na semana anterior, evitando que a medida perdesse sua validade. Além disso, o novo modelo de valorização do salário mínimo entrará em vigor a partir de 2024, considerando tanto a inflação do ano anterior quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos. Se o PIB for negativo, a correção ocorrerá somente pela inflação. A proposta visa a garantir aumentos reais ao salário mínimo em todos os anos.
A medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional para evitar sua expiração.
Inicialmente, a medida tratava exclusivamente do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio por Lula, a medida elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, proporcionando um ganho real, ou seja, acima da taxa de inflação, em conformidade com a promessa feita pelo presidente durante sua campanha.
De acordo com o texto, aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês estarão isentos do Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, essa isenção corresponde a R$ 1.903.
A ampliação da faixa de isenção resultará em perda de arrecadação, que será compensada por meio da taxação dos fundos de indivíduos considerados super-ricos.
A medida também previa a taxação de fundos offshores, mas essa proposta encontrou resistência na Câmara dos Deputados. Após negociações, os deputados removeram essa cláusula por meio de um destaque.