O ex-deputado Deltan Dallagnol criticou, em série de publicações nas redes sociais, a decisão do ministro do STF Dias Toffoli de anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa.
Dallagnol afirmou que a decisão de Toffoli faz a corrupção compensar no Brasil e blinda centenas de políticos contra investigação.
Eis a íntegra da longa Thread publicada no X:
1. Toffoli anulou o acordo de leniência feito em 2016 entre a força-tarefa da Lava Jato e a Odebrecht e as provas entregues pela empresa, que confessou corrupção e devolveu cerca de R$ 3 bi para os cofres públicos. Mandou ainda investigar e responsabilizar os agentes da Lava Jato
2. A decisão foi em reclamação de Lula, então representado pelo colega de Toffoli Cristiano Zanin, e derruba provas de corrupção dos sistemas da Odebrecht de 415 políticos de 26 partidos, incluindo quase 1/3 dos ministros e senadores e quase 1/2 dos governadores da época.
3. Além de blindar centenas de políticos contra investigação por corrupção, é uma consequência lógica da decisão, embora (ainda) não determinada, a devolução à empresa dos 3 bilhões de corrupção por conta do acordo que foi derrubado.
4. E qual o fundamento? São 3 argumentos, um mais furado do que o outro, mas a conclusão final é mais ainda estapafúrdia – aguarde para ver, para crer. Ainda assim, os argumentos foram aprovados no passado numa apertada decisão de 3×2, vencidos os min. Fachin e André.
5. I) Primeiro, não haveria comprovação da cadeia de custódia da prova (isto é, que as provas tiveram tramitação regular até o Brasil) porque o material eletrônico contendo os sistemas de propina teria sido indevidamente manipulado, pois em algum momento teria sido transportado supostamente em sacolas de mercado E não haveria pedido de cooperação que demonstre sua internalização regular.
6. O primeiro argumento é juvenil porque o que atesta a autenticidade do conteúdo são os códigos hashs eletrônicos dos arquivos, e não a forma de transporte. Contudo, a cadeia de custódia dos sistemas está demonstrada cabalmente.
7. Além disso, os sistemas eletrônicos com as provas de pagamentos de propinas tiveram duas origens: uma via foi entregue pela empresa, após extração na Suécia por empresa especializada, e uma segunda via veio da Suíça SIM por cooperação internacional documentada.
8. Aqui o ministro FALTOU COM A VERDADE em sua decisão, de modo intencional ou não, ao dizer que o material não veio pelos canais oficiais (DRCI-MJ). Veio sim: pedido de cooperação FTLJ 88/2016, conforme documentado nos autos e informado ao ministro pela corregedoria do MPF.
9. II) Segundo, STF reconheceu a incompetência da 13ª Vara e, por efeito, teria havido reconhecimento indireto da incompetência dos procuradores que atuaram no acordo. Contudo, TODOS SABEM que incompetência territorial NÃO gera nulidade absoluta, não invalida a prova ou acordo.
10. III) Terceiro, o ministro faz questionamentos sobre a cooperação internacional do MPF no contexto do acordo com a Odebrecht. Em vários trechos, menciona que tais “indícios de irregularidades” levaram a Corregedoria do MPF a instaurar uma sindicância para apurar os fatos.
11. Só que o ministro esconde a VERDADE: a Corregedoria fez AMPLA INVESTIGAÇÃO e concluiu que a atuação da Lava Jato no acordo e na cooperação foi REGULAR. Contudo, o STF lançou a sindicância e suas conclusões num apenso e decretou sigilo. Por que esconder isso da sociedade?
12. Além disso, o acordo feito pela Lava Jato com a Odebrecht, em coordenação com outros países, mas de forma independente e autônoma, foi feito em 2016 igual a OUTROS acordos. Tudo sempre foi público e com a fiscalização da câmara de combate à corrupção, da corregedoria e CNMP!
13 Por que o questionamento só agora em 2023? Por que mandar investigar a Lava Jato e responsabilizar os agentes da lei como se tivessem praticado crimes por coisas que são públicas e notórias de 2016 e seguiram procedimentos homologados na Justiça e instâncias superiores do MPF?
O ex-deputado Deltan Dallagnol criticou, em uma publicação nas redes sociais, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, e afirmou que a “anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil”.
“Acabo de ler a decisão do min Toffoli, o amigo de Lula segundo os arquivos da Odebrecht (“amigo de amigo do meu pai”) e ex-advogado do PT, em que afirma que seu amigo Lula foi perseguido. A decisão é surreal. Corruptos são blindados e agentes da lei perseguidos”, disse Deltan em rede social.
14. O final da decisão é mais estarrecedor, repleto de acusações especulativas sem base em evidência ou relação com os fatos do processo. Trata-se de um discurso político recheado de acusações levianas desconexas inserido dentro de uma decisão judicial. Acompanhe
a) Toffoli diz que prisão de Lula foi erro judiciário. Erraram 3 instâncias? Não havia crimes? Por que OAS e Odebrecht pagaram reformas no triplex e sítio? E o apto do lado onde Lula morava em S. Bernardo comprado com dinheiro que veio da Odebrecht e ele passou a usar como dele?
b) Toffoli fala de armação de um projeto de poder para conquistar o Estado. Hã? Sério?
c) Toffoli fala que Lava Jato foi ovo de serpente de ataques à democracia. Peraí: se no começo da Lava Jato o STF amparava o trabalho e a esquerda atacava o STF, não estaria aí então o ovo da serpente? Por que colocar no momento seguinte? Fora a ausência de continuidade lógica…
d) Toffoli fala que não houve respeito à verdade factual… em qual caso? Em que caso não houve respeito? Qual foi a condenação revertida no MÉRITO, ou seja, nos fatos e provas?
e) Toffoli fala que houve descumprimento de decisões superiores… em que casos? Quais decisões? Se estiver falando da falta de atendimento dos pedidos de informações, a apuração da Corregedoria atestou que não teve nada disso.
f) Toffoli fala que “subverteram as provas”… quais provas? Em que caso?
g) Toffoli fala de “parcialidade” – e o STF declarou em um único caso, Lula, em decisão controvertida. Reputo totalmente equivocada. Agora, como extrapola a suposta parcialidade para outros casos?
h) Toffoli fala de atuação fora da esfera de competência… é para isso que existem recursos, para discutir o que é matéria de interpretação. Agora, o que diria quando há violação de competência escancarada como nos inquéritos dos atos antidemocráticos, das fake news e outros?
i) Toffoli fala de “pau de arara do século XXI”, em caps lock. Parece difícil acreditar que um ministro tenha escrito isso, parece coisa de estagiário sem noção da realidade. Em qual caso houve coação de delatores? Qual colaborador foi torturado?
j) Toffoli fala ainda que houve obtenção de provas contra inocentes… quem são os inocentes condenados? Quem era inocente? E qual colaborador foi pressionado para delatar um inocente?
k) Toffoli fala que “destruíram tecnologias, empresas, empregos”. Hã? Esse é o discurso da extrema esquerda. Qual empresa não praticou os crimes? Onde a lei deixou de ser aplicada? Era para fechar os olhos para os fatos ou negar aplicação da lei?
l) E Toffoli diz: geraram tumores (obscurantismo?), AVCs, ataques cardíacos nos investigados e réus. Peraí: se alguém vai para cadeia porque praticou um homicídio e lá tem ansiedade ou sofre de qualquer problema de saúde, a culpa é da polícia?
m) A cereja do bolo é a acusação de que a Lava Jato foi um “cover-up” de combate à corrupção para prender líder político forjando provas. A acusação é grave. Qual prova foi forjada? E fala de objetivo de incriminar inocente… quem era inocente?
15. Item 14 acima é CHAVE para entender a decisão, tecnicamente muito frágil. Decisões judiciais não são espaço para atacar reputações e criar narrativa política. De novo: falas não têm conexão com conteúdo dos autos nem embasamento. Parece uso do cargo para reconstruir história.
16. Já vi muitas decisões equivocadas na Lava Jato, mas esta é de longe a + absurda. Quem acusa, tem ônus de provar. Aguardando resposta do ministro à série de acusações feitas sem provas, de forma leviana, sem conexão com os fatos decididos e com caráter de discurso político.
17. Ainda por cima, Toffoli mandou investigar a Lava Jato. O ministro da justiça e a AGU mandaram a polícia e advogados investigarem. Enquanto isso, min. Salomão faz uma correição em Curitiba – e todos querem ser escolhidos por Lula para o STF. O Lula que quer vingança.
18. Ainda que a decisão fosse acertada, NÃO há crime/ilícito, pois min estaria discordando da interpretação de normas de Curitiba. Não há crime de hermenêutica. E por que AGORA apurar isso? Acordo não era público e notório desde 2016? Ninguém falou qual o ilícito – porque não há!
17. Dá uma tristeza e dá indignação ver a IN-JUSTIÇA que existe no BR. A anulação da condenação de Lula e do acordo da Odebrecht faz a corrupção compensar no Brasil e a perseguição faz novos procuradores e juízes evitarem investigar poderosos por medo da retaliação.
Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido. A “democracia venceu”, mas, é claro, um tipo muito relativo de democracia.
b) Toffoli fala de armação de um projeto de poder para conquistar o Estado. Hã? Sério?
c) Toffoli fala que Lava Jato foi ovo de serpente de ataques à democracia. Peraí: se no começo da Lava Jato o STF amparava o trabalho e a esquerda atacava o STF, não estaria aí então o ovo da serpente? Por que colocar no momento seguinte? Fora a ausência de continuidade lógica…
d) Toffoli fala que não houve respeito à verdade factual… em qual caso? Em que caso não houve respeito? Qual foi a condenação revertida no MÉRITO, ou seja, nos fatos e provas?
e) Toffoli fala que houve descumprimento de decisões superiores… em que casos? Quais decisões? Se estiver falando da falta de atendimento dos pedidos de informações, a apuração da Corregedoria atestou que não teve nada disso.
f) Toffoli fala que “subverteram as provas”… quais provas? Em que caso?
g) Toffoli fala de “parcialidade” – e o STF declarou em um único caso, Lula, em decisão controvertida. Reputo totalmente equivocada. Agora, como extrapola a suposta parcialidade para outros casos?
h) Toffoli fala de atuação fora da esfera de competência… é para isso que existem recursos, para discutir o que é matéria de interpretação. Agora, o que diria quando há violação de competência escancarada como nos inquéritos dos atos antidemocráticos, das fake news e outros?
i) Toffoli fala de “pau de arara do século XXI”, em caps lock. Parece difícil acreditar que um ministro tenha escrito isso, parece coisa de estagiário sem noção da realidade. Em qual caso houve coação de delatores? Qual colaborador foi torturado?
j) Toffoli fala ainda que houve obtenção de provas contra inocentes… quem são os inocentes condenados? Quem era inocente? E qual colaborador foi pressionado para delatar um inocente?
k) Toffoli fala que “destruíram tecnologias, empresas, empregos”. Hã? Esse é o discurso da extrema esquerda. Qual empresa não praticou os crimes? Onde a lei deixou de ser aplicada? Era para fechar os olhos para os fatos ou negar aplicação da lei?
l) E Toffoli diz: geraram tumores (obscurantismo?), AVCs, ataques cardíacos nos investigados e réus. Peraí: se alguém vai para cadeia porque praticou um homicídio e lá tem ansiedade ou sofre de qualquer problema de saúde, a culpa é da polícia?
m) A cereja do bolo é a acusação de que a Lava Jato foi um “cover-up” de combate à corrupção para prender líder político forjando provas. A acusação é grave. Qual prova foi forjada? E fala de objetivo de incriminar inocente… quem era inocente?
15. Item 14 acima é CHAVE para entender a decisão, tecnicamente muito frágil. Decisões judiciais não são espaço para atacar reputações e criar narrativa política. De novo: falas não têm conexão com conteúdo dos autos nem embasamento. Parece uso do cargo para reconstruir história.
16. Já vi muitas decisões equivocadas na Lava Jato, mas esta é de longe a + absurda. Quem acusa, tem ônus de provar. Aguardando resposta do ministro à série de acusações feitas sem provas, de forma leviana, sem conexão com os fatos decididos e com caráter de discurso político.
17. Ainda por cima, Toffoli mandou investigar a Lava Jato. O ministro da justiça e a AGU mandaram a polícia e advogados investigarem. Enquanto isso, min. Salomão faz uma correição em Curitiba – e todos querem ser escolhidos por Lula para o STF. O Lula que quer vingança.
18. Ainda que a decisão fosse acertada, NÃO há crime/ilícito, pois min estaria discordando da interpretação de normas de Curitiba. Não há crime de hermenêutica. E por que AGORA apurar isso? Acordo não era público e notório desde 2016? Ninguém falou qual o ilícito – porque não há!
17. Dá uma tristeza e dá indignação ver a IN-JUSTIÇA que existe no BR. A anulação da condenação de Lula e do acordo da Odebrecht faz a corrupção compensar no Brasil e a perseguição faz novos procuradores e juízes evitarem investigar poderosos por medo da retaliação.
Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido. A “democracia venceu”, mas, é claro, um tipo muito relativo de democracia.