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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante a dupla cidadania a brasileiros que adquirirem outra nacionalidade. A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e agora será promulgada.
Atualmente, a Constituição brasileira declara automaticamente a perda da nacionalidade brasileira quando o cidadão adquire nacionalidade de outro país. Com a aprovação da PEC, a regra geral será a nacionalidade ser mantida. Só haverá perda em dois casos:
- quando a naturalização for cancelada por sentença judicial devido à fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- ao brasileiro que pedir expressamente a perda de nacionalidade à autoridade competente, desde que ele não fique sem pátria alguma (apátrida).
A relatora da matéria, deputada Bia Kicis (PL-DF), disse que a PEC é “um avanço para os brasileiros que vivem no exterior”. “É o momento de repensar a situação dos brasileiros que, em razão das circunstâncias da vida, deixaram o Brasil em busca de um futuro mais promissor para si e seus filhos, e que, no curso de sua estada no exterior, adquiriram a nacionalidade do país de domicílio, por conveniência ou necessidade”, afirmou.
A aprovação da PEC é um importante passo para garantir os direitos dos brasileiros que vivem no exterior. Com a dupla cidadania, esses brasileiros poderão participar da vida política e cultural de ambos os países, além de ter acesso a direitos e benefícios de cada nacionalidade.