Marco Legal dos Games é adiado por impasse sobre fantasy games

O Senado adiou a votação do Marco Legal dos Games, que estava prevista para ocorrer nesta semana, devido a divergências sobre a inclusão dos fantasy games no marco regulatório.

Os fantasy games são jogos virtuais que simulam eventos esportivos reais. Os jogadores montam times e pontuam de acordo com o desempenho dos atletas na vida real. Os melhores colocados ganham prêmios, como carros, celulares e dinheiro.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. No entanto, uma ala da indústria dos jogos eletrônicos alega que a redação do texto abre margem para que os jogadores ganhem prêmios em dinheiro, o que seria considerado uma forma de apostas esportivas.

O presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), Rafael Marcondes, defende a manutenção dos fantasy games no texto como forma de alavancar os investimentos do Brasil na área de tecnologia. Ele afirma que os fantasy games são jogos de habilidade e não de azar.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, defende que o projeto de lei seja desmembrado. Ele sugere que os dispositivos que tratam de fantasy games sejam analisados em uma proposição autônoma, submetida à análise das comissões do Senado.