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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (2) que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para mudar as regras do saque-aniversário do FGTS. A proposta visa permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar o saldo integral do fundo, mesmo que tenham aderido ao saque-aniversário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2) que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para mudar as regras do saque-aniversário do FGTS. A atual modalidade permite que trabalhadores saquem parte do saldo do fundo no mês do aniversário, mas, se forem demitidos, só podem sacar o valor integral dois anos depois de sair da modalidade.
A proposta do governo é permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar o saldo integral do FGTS, mesmo que tenham aderido ao saque-aniversário. A ideia é corrigir uma “injustiça”, segundo o ministro, já que os trabalhadores são donos do dinheiro depositado no fundo.
Marinho também acredita que o Congresso não deve se opor ao projeto. “Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
A proposta ainda não foi detalhada e não há previsão para sua apresentação ao Congresso.