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Na tarde desta terça-feira (23), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende normas da Aneel. A decisão do Casa pode aumentar a conta de luz dos consumidores do Norte e Nordeste.
O relator do projeto na comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deu parecer a favor da proposta que pode aumentar a conta de luz dos nortistas e nordestinos.
Alencar diz no relatório que as normas da Aneel são “uma política ineficiente do ponto de vista de utilização dos nossos recursos naturais e equivocada”.
A proposta é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE) e foi aprovada pela Câmara em novembro de 2022.
Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Queria ter essa noção exata de que o meu voto é um voto que de alguma forma vai, primeiro, estimular a minha região na produção de energia eólica e fotovoltaica. O Nordeste precisa desse desenvolvimento, como precisam o Centro-Oeste, os estados do Norte, para ter um equilíbrio nacional com igualdade de desenvolvimento econômico e social”, afirmou Alencar.
De acordo com o relator, sustar as normas da Aneel é “importante não só para a região Nordeste, mas para o aumento da produção de energia limpa na região”.
O projeto anula mudanças feitas pela Aneel no cálculo do sinal locacional, um dos componentes da tarifa de transmissão que é paga pelo consumidor na conta de luz.
Como Norte e Nordeste se tornaram exportadores de energia para outras regiões, a Aneel mudou o cálculo, o que reduziria a tarifa para o consumidor, em média, em 0,8% (Nordeste) e 2,4% (Norte).
Em contrapartida, no entanto, a Aneel previa um custo maior para os empreendimentos de geração de energia nessas regiões.
O projeto reverte as duas mudanças: alivia o lado dos empreendimentos e restabelecer um valor mais alto nas contas de luz.