O Senado Federal aprovou uma alteração na Lei de Cotas para instituições de ensino superior nesta terça-feira (24). Essa modificação impacta o acesso de pessoas de baixa renda e agora aguarda a sanção presidencial.
Uma das mudanças significativas é a definição de que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão reservadas para estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo. Atualmente, o limite de renda para ser elegível à reserva de vagas é de um salário mínimo e meio.
Com isso, o novo texto restringe o universo de pessoas que poderiam buscar uma vaga no ensino superior. Atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de até R$ 1.980 poderão usar a regra para conquistar uma vaga. Com o texto aprovado pelo Congresso, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderá se beneficiar.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, afirmou que a alteração vai ser benéfica por garantir “mais vagas” a quem tem menos renda.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs, em uma emenda, o retorno da faixa de corte em um salário mínimo e meio. Ele ainda afirmou que a revisão foi feita “sem qualquer embasamento”. A proposta foi rejeitada.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê também, entre outros pontos:
- Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
- Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e
- Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.
Impactos da revisão
A alteração na renda máxima para participação nas vagas reservas restringe o acesso de pessoas de baixa renda ao ensino superior. Isso porque, atualmente, a lei permite que pessoas com renda familiar de até R$ 1.980 possam usar a regra para conquistar uma vaga. Com o texto aprovado pelo Congresso, apenas quem tiver renda igual ou inferior a R$ 1.320 poderá se beneficiar.
A inclusão de quilombolas na reserva de vagas é um avanço, pois garante que esse grupo tenha mais oportunidades de acesso ao ensino superior.
As políticas de inclusão em programas de pós-graduação são importantes para promover a diversidade no ensino superior.
A avaliação do programa a cada 10 anos é importante para acompanhar os resultados da Lei de Cotas e identificar possíveis melhorias.
As principais mudanças na Lei de Cotas aprovadas pelo Senado Federal são:
- Renda: A faixa de renda para concorrer às vagas reservadas foi reduzida de um salário mínimo e meio para um salário mínimo. Isso significa que, a partir de agora, apenas estudantes com renda familiar per capita de até R$ 1.320 poderão se beneficiar da política de cotas.
- Quilombolas: Os quilombolas foram incluídos na reserva de vagas, na mesma proporção que ocupam na população de cada estado.
- Pós-graduação: As instituições federais de ensino superior deverão promover políticas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência, nos programas de pós-graduação.
- Auxílio estudantil: Os cotistas terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil.
- Cálculo de proporção: Após três anos da divulgação do resultado do Censo, o Poder Executivo poderá adotar metodologia para atualizar anualmente a proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em cada estado.