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Na tarde desta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suspeitas de irregularidades na política de preços da Petrobras dos combustíveis no período de 2011 a 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Além disso, o órgão ainda pediu análise sobre a atual política de preços da companhia sob o Governo Lula.
A conclusão do TCU parte de análise da área técnica da Corte sobre os reajustes implementados pela Petrobras no período de 2002 a 2019 e a eventual responsabilidade dos administradores da companhia.
De acordo com o relator do processo Aroldo Cedraz, os técnicos do TCU concluíram que não há indícios de irregularidades no período de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019.
“O mesmo, entretanto, não pode ser dito em relação ao interstício de 2011 a 2015, em que se apontam a ocorrência de possíveis graves irregularidades praticadas sobretudo entre setembro de 2012 e outubro de 2014”, disse Cedraz durante a sessão de hoje do TCU.
O ministro da Corte de Contas afirmou que a medida do Governo Dilma teve como consequência a piora na avaliação de risco de crédito da Petrobras, além do aumento da dívida líquida da estatal brasileira.
“Esse contexto empresarial conduziu à inequívoca conclusão de que as escolhas feitas no bojo da política de preços dos combustíveis da Petrobras à época, consideradas as decisões empresariais de investimentos feitas por meio dos planos de negócios e gestão, contribuíram para levar a companhia a uma situação de insustentabilidade econômico-financeira com real ameaça à sua perenidade e sua lógica empresarial”, afirmou Cedraz.
O relator do caso determinou a realização de audiências com os administradores da Petrobras no período.
Os ministros do TCU isentaram os conselheiros de administração da Petrobras de responsabilidade sobre as irregularidades apontadas.
Isso porque, antes da publicação da Lei das Estatais, em 2016, não havia previsão legal de responsabilização do conselho de administração das estatais, a não ser casos de comprovado dolo.