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Na sessão da tarde desta quinta-feira (26), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/23, que veio do Senado Federal e que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta aprovada não incluiu a cota no cinema.
Como o relator, José Guimarães (PT-CE), incorporou ao texto original uma emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ), a proposta retornará para análise do Senado Federal.
Essa emenda adicionada dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura.
A expectativa dos legisladores é a de que, se aprovado o PL, as novas regras contribuirão para fortalecer o papel da Ancine no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.