O ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto afirmou nesta quarta-feira (1º) que discorda da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade por oito anos, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo uso indevido das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.
“Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações”, afirmou Braga Netto em nota.
O TSE também aplicou uma multa de R$ 425,64 mil a Bolsonaro e outra de cerca de R$ 200 mil a Braga Netto. Ao término do julgamento, a defesa de Bolsonaro afirmou que pode estudar a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão.
Braga Netto afirmou que, como secretário Nacional de Relações Institucionais do PL Nacional, tem trabalhado para fortalecer as executivas estaduais e municipais, ampliar o número de prefeitos e vereadores em 2024 e disseminar os valores conservadores.
Os processos tratam de um desvio de finalidade das comemorações, que, segundo o TSE, foram usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição. As ações, apresentadas pelo PDT e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.
No ano passado, a defesa de Bolsonaro negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, devido a uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. As penas de inelegibilidade não se somam. Portanto, permanece o prazo de inelegibilidade do ex-presidente.