O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em seu parecer o gás de botijão (gás liquefeito de petróleo) na lista de itens com direito ao cashback para famílias de baixa renda.
O senador apresentou nesta terça-feira (07) um complemento ao seu relatório antes do início da votação na CCJ do Senado.
“Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, afirmou Braga no parecer.
Pelo texto, o Comitê Gestor, quando for o caso, será responsável por reter a parcela a ser devolvida a título de cashback.
A 1ª versão do seu relatório foi apresentada em 25 de outubro. O texto já incluía a conta de luz no cashback para o consumidor de baixa renda e itens da cesta básica estendida, que terá uma cobrança reduzida.
O cashback permite a devolução de impostos para um público-alvo, como pessoas de baixa renda, por exemplo.
Ao chegar no Senado nesta terça, Braga afirmou estar “confiante” e ter votos suficientes para a aprovação da proposta.
No total, ele aceitou 247 emendas de 778 recebidas desde que a PEC chegou ao Senado.